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Dificuldades são para Profissionais

A conta da licença-maternidade

Autor(es): Amauri Segalla
Isto é Dinheiro – 16/02/2010

Um dos mais importantes pensadores do século XX, o alemão Albert Hirschman desenvolveu uma teoria para explicar os fenômenos sociais. Chamada de “efeito perverso”, ela defende a ideia de que, antes de ser implementada, qualquer política pública deve avaliar os impactos negativos que a medida pode causar. Segundo Hirschman, boas intenções muitas vezes desencadeiam resultados desastrosos – é o tal do efeito perverso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Segundo o texto da proposta, têm direito ao benefício as mães biológicas e as adotivas.

Numa análise superficial, de caráter emotivo, a iniciativa parece uma dádiva. Não há mãe que não queira passar mais tempo com os filhos e, claro, receber por isso. Eis aqui o problema que surge numa avaliação mais atenta. Alguém precisa pagar a conta. De imediato, a fatura recai sobre as finanças públicas. Segundo a Receita, a licença-maternidade custará R$ 414 milhões para o governo, número que corresponde ao valor que os empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda. Até aí, tudo bem. É papel do Estado oferecer a seus cidadãos – e pagar por isso – programas sociais que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

O problema é outro. A fatura, na verdade, será apresentada às empresas. Graças à mão pesada do Estado, os custos inerentes ao trabalho são muito altos no Brasil. Eles estão entre os maiores do mundo e superam de longe o que é praticado em países emergentes. Não é novidade para ninguém que o Brasil tem uma legislação protecionista em relação ao trabalhador, observação que a licença-maternidade estendida ajuda a legitimar. Comparações com outras nações comprovam isso. Nos Estados Unidos, a licença-maternidade é de três meses, mas com uma enorme diferença: as trabalhadoras não são remuneradas durante o período. Na Austrália, país reconhecido pelos altos índices de desenvolvimento humano, o tempo é de 13 meses. Também sem pagamento.

Empresas, como se sabe, vivem para ganhar dinheiro. Se há o risco de as companhias terem algum prejuízo ao proporcionar o benefício às mulheres, é fácil de se imaginar o que as corporações podem fazer: elas simplesmente deixam de contratá-las. É aqui que o efeito perverso confirma toda a sabedoria de Hirschman. Nascida com a mais autêntica das boas intenções, a lei-maternidade pode se voltar contra as pessoas que ela pretende proteger. Na hora de decidir a contratação, considerando dois indivíduos com os mesmos atributos, a empresa vai escolher um homem ou uma mulher que ainda pode ter filhos? Os ingênuos dirão que nenhum gestor realmente comprometido com o bem-estar da sociedade vai levar isso em consideração. Os mais pragmáticos entenderão que elas vão, sim, ser discriminadas (como, aliás, já são em muitas corporações. Basta dar uma espiada no número de chefes do sexo feminino que estão à sua volta). Hirschman, que de perverso não tinha nada, estava certo.

16/03/2010 Posted by | Administração, descaso, desconhecimento, desinteresse, Falta de Conhecimento. | , , , , , , | 1 Comentário